Publicado em 15/02/2012/quarta-feira.

Por Agasp Brasil

Na próxima semana, logo após o carnaval, a Agasp Brasil volta a trabalhar intensamente dentro do Congresso Nacional e  dentro do Governo Federal, para que o trabalhador garimpeiro volte a ter a garantia da aposentadoria especial, direito retirado pela Lei nº 8.398, de 7 de janeiro de 1992, no seu art. 4º, enquadrando-o, pretensamente, como segurado obrigatório equiparado ao trabalhador autônomo.

Na verdade, o garimpeiro, pessoa física, passou a ser sempre um “empregador”, não havendo enquadramento próprio na Previdência Social para aquele que garimpa por conta própria, em regime de economia familiar, tal como definido na redação original do § 8º do art. 195 da Constituição. Hoje, o governo  ver com bons olhos, a aprovação da PEC-405 (Projeto de Emenda Constitucional ) que altera a  redação do § 8º do art. 195 da Constituição Federal, para assegurar ao garimpeiro e ao pequeno minerador o direito à aposentadoria.

Pelo menos esse foi o desejo externado tanto pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão como pelo ministro chefe da Secretaria Geral da Presidência da Republica, Gilberto Carvalho ao receberem dirigentes garimpeiros de Serra Pelada no inicio deste mês. Depois de ouvir a exposição de motivos do presidente da Agasp Brasil, Toni Duarte, os dois ministros estão convencidos de que não haverá nenhum peso aos cofres da Previdência Social, já que os garimpeiros desde quando perderam o direito de se aposentar com tal, tem buscado esse mesmo direito se aposentando como trabalhador rural.

“O trabalhador garimpeiro quer tão-somente se aposentar pela sua categoria, o que é justo, já que trata-se de uma profissão reconhecida desde 2009, quando foi aprovado o Estatuto do Garimpeiro pelo Congresso Nacional e a Lei sancionada pela Presidência da Republica”, argumentou o  presidente da Agasp Brasil.

No dia 24, na sexta-feira da próxima semana, ficou determinado pelo próprio ministro Gilberto Carvalho, que a Agasp Brasil envie para a Secretaria Geral da Presidência da Republica as suas justificativas  em que o garimpeiro foi prejudicado pela  Emenda Constitucional nº 20, de 1998  que o  retirou  do rol dos segurados elencados no § 8º do art. 195 da Constituição.

O ministro garantiu que irá entrar em ação junto ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS) para que ele convoque a comissão especial para analisar a admissibilidade da PEC-405  que volta a inclui ao Regime Geral da Previdência ao lado do  produtor, do parceiro, meeiro e o arrendatário rurais o direito da aposentadoria especial para os garimpeiros.

Na concepção do ministro Gilberto Carvalho a tese sustentada pela Agasp Brasil, de que o trabalhador garimpeiro já vem se aposentado como trabalhador rural, melhora a compreensão do governo de não se opor contra a aprovação da PEC-405. Tanto o ministro Lobão quanto o ministro  Gilberto Carvalho lembraram  que o direito a aposentadoria  para os garimpeiros foi prometida pelo presidente Lula em 2008 e pela então ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff,  quando coordenou a elaboração do Estatuto da Garimpeiro. “Tenho certeza de que ela concordará com a aprovação desse direito”, disse o ministro Lobão.